Termos e condições gerais de uso do site Alumni Network, gerido pela PwC em Portugal, Angola e Cabo Verde

Preâmbulo 

Estes Termos e Condições Gerais de Utilização (doravante designados “T&Cs”) definem as regras de uso deste site (o “Site”) e são aplicáveis a todos os Utilizadores e/ou Visitantes do mesmo. 

A PwC reserva-se o direito de modificar os T&Cs a qualquer momento, publicando uma nova versão dos mesmos no Site. Essas modificações entrarão em vigor assim que forem publicadas no Site e, portanto, serão aplicáveis a todos os Visitantes, logo após publicação.

Artigo 1º – Objecto 

1.1 O Site, disponível no endereço https://alumninetwork.pwc.pt/, é um site privado que permite aos seus membros (colaboradores e ex-colaboradores da PwC em Portugal, Cabo Verde e Angola, também designados de Alumni) manterem contacto entre si e trocarem opiniões em contexto profissional. 

1.2 Ao visitar o Site, ativando uma nova Conta/Registo, reconhece ter lido e aceite todos estes T&Cs. 

Artigo 2º – Definições 

2.1 Nos T&Cs, as palavras ou expressões iniciadas por maiúscula têm o seguinte significado: 

• Site designa o site PwC Alumni acessível no endereço https://alumninetwork.pwc.pt/, o qual permite o acesso às funcionalidades do referido Site; 

• Utilizador(es) designa os visitantes do Site, com autorização para aceder às suas funcionalidades através de uma Conta/Registo (colaboradores e ex- colaboradores da PwC em Portugal, Cabo Verde e Angola previamente autorizados);

• Conta/Registo refere-se a um acesso válido às funcionalidades do Site; 

• Conteúdo significa qualquer conteúdo que os Visitantes possam fazer download, upload e/ou aceder através do Site; 

• Visitante(s) refere-se aos visitantes do Site, incluindo os Utilizadores.

Artigo 3º – Descrição das funcionalidades do Site 

3.1 Os Visitantes reconhecem que as funcionalidades do Site são aplicáveis apenas aos Utilizadores; em particular aos Visitantes que tenham feito um pedido de criação de Conta validado pelos administradores do Site. 

3.2 O Site oferece aos seus Utilizadores, as seguintes funcionalidades: 

• Trocas e partilha de informação (notícias, newsletters, notificações, etc.) 
• Fórum de discussão (através de comentários e mensagens entre os Utilizadores, ainda que previamente validadas pelos administradores do Site) 
• Um diretório de Utilizadores com acesso ao seu perfil e dos demais Utilizadores, num conjunto pré-definido e limitado de aspectos, em particular: a imagem de perfil, nome, organização/empresa, cargo/função, perfil LinkedIn e interesses do utilizador.

Artigo 4.º – Acesso 

4.1 Acesso ao Site 

O acesso ao Site requer uma conexão com a internet. O Visitante é o único responsável por garantir a conectividade, hardware, software e demais elementos necessários ao seu acesso ao Site. 

4.2 Acesso às funcionalidades do Site 

1. Para beneficiar do acesso a todas as funcionalidades do Site, o Visitante deverá apresentar um pedido de criação de Conta através do preenchimento dos dados solicitados para o efeito. O Visitante que deseje obter uma Conta de Utilizador deve ser colaborador ou ex-colaborador (Alumni da PwC) e ter um endereço de email ativo. As solicitações de criação de conta são analisadas e validadas pelos administradores do Site. 

2. Os Utilizadores podem aceder ao Site, ver artigos e informações alojadas no mesmo, visualizar os perfis de outros Utilizadores (exclusivamente no que concerne aos seguintes aspetos: imagem de perfil, nome, organização/empresa, cargo/função, perfil LinkedIn e interesses) e postar comentários, passando estes últimos por um processo de pré-aprovação pelos administradores do Site. 

3. O acesso, pelos Utilizadores, às funcionalidades do Site, uma vez validada a sua Conta, faz-se através do seu login e palavra-passe. A senha associada a cada Conta de Utilizador é estritamente pessoal e confidencial e não deve ser partilhada com terceiros. Os Utilizadores devem informar imediatamente os administradores do Site, caso percam a sua senha ou esta seja roubada. Recomendamos ainda que os Utilizadores alterem as suas senhas regularmente e escolham senhas complexas de pelo menos 8 caracteres, incluindo letras, números e caracteres específicos. Cada Utilizador é livre para modificar a sua senha a qualquer momento, a partir da secção de gestão do seu perfil. 

Artigo 5º – Utilização das Funcionalidades do Site

5.1 Os textos, softwares, imagens, vídeos e qualquer outro trabalho presente neste Site estão protegidos pelo código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial. O Utilizador garante que possui os direitos necessários, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual sobre os artigos, depoimentos, comentários, imagens e dados de qualquer tipo divulgados neste Site. Para o efeito, e por contrapartida da sua participação na rede PwC Alumni, o Utilizador aceita expressamente que os seus testemunhos e comentários possam ser reproduzidos e/ou partilhados nos meios de comunicação destinados à promoção da PwC Alumni no prazo de três anos a contar da data destes mesmos testemunhos/comentários.

5.2 As mensagens e imagens publicadas por um Utilizador são da sua inteira e exclusiva responsabilidade. Cada Utilizador compromete-se, assim, a não publicar conteúdo que seja difamatório, inapropriado ou ofensivo e, de forma mais geral, conteúdo que seja contrário à ordem pública, à moral e aos interesses de qualquer pessoa singular ou coletiva (incluindo entidades membros da rede PwC e/ou os seus respetivos colaboradores). Neste contexto, cada Utilizador compromete-se ainda a não fazer uso indevido do Site para fins de propaganda, prospeção comercial ou política. 

5.3 Os Utilizadores podem reportar quaisquer mensagens consideradas perturbadoras ou desadequadas aos administradores do Site. Os administradores podem excluir, sem aviso prévio, qualquer mensagem que não cumpra as condições mencionadas no ponto anterior; bem como farão uma verificação prévia de tudo o que os Utilizadores entendam publicar.

5.4 A PwC reserva-se ao direito de, sem justificação ou aviso prévio, recusar o acesso ao Site a qualquer Visitante ou Utilizador que não tenha cumprido com estes termos de utilização ou a lei aplicável. 

5.5 Os Utilizadores não têm a possibilidade de apagar e/ou editar as suas publicações. Para que tal aconteça, deverão contar a equipa de gestão da plataforma através de: pt_ao_cv_mz_alumni@pwc.com 

Artigo 6º – Proteção de dados pessoais 

6.1 A PwC em Portugal, Cabo Verde e Angola (representada pelas Firmas PricewaterhouseCoopers / AG – Assessoria de Gestão, Lda./PricewaterhouseCoopers (Angola), Limitada./PricewaterhouseCoopers Cabo Verde Sociedade de Auditores Certificados, Lda/PricewaterhouseCoopers /  PricewaterhouseCoopers Digital Technology Consulting, Lda. / MFAS – Management, Finance & Accounting Services, Lda./PricewaterhouseCoopers & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda/PricewaterhouseCoopers Tax Services TLS, Lda. e outras entidades da network PwC), nomeou a equipa de Internal Comms da PwC Portugal, estando a mesma sob gestão do Sócio João Ramos, enquanto responsável pelo tratamento dos dados, processando os Dados Pessoais dos Utilizadores com a finalidade de permitir a criação da sua Conta e a sua participação no Site Alumni, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses mesmos dados (o “RGPD”). 

6.2 Existe um conjunto de Dados Pessoais indispensáveis à criação de uma determinada Conta. Em concreto: nome completo, email, morada para correspondência, empresa atual, contacto telefónico, cargo/função atual e indústria/atividade. As informações adicionais, que possam conter Dados Pessoais, são fornecidas opcionalmente pelos próprios Utilizadores. Estas informações opcionais, eventualmente fornecidas pelos Utilizadores, são as seguintes: imagem de perfil, data de nascimento, área que integrou na PwC, anos de permanência na PwC, link do perfil de LinkedIn e interesses.

6.3 Os Utilizadores comprometem-se a fornecer Dados Pessoais verdadeiros e a atualizá-los, se necessário, para que estes permaneçam completos e válidos.

6.4 A identidade dos Utilizadores (imagem de perfil, nome, organização/empresa, cargo/função, perfil LinkedIn e interesses) é visível para outros Utilizadores no Diretório da Comunidade Alumni e durante a sua interação no Site (por exemplo, aquando da participação de um Utilizador num artigo ou comentário). 

6.5 Os utilizadores são informados e reconhecem que, durante a sua navegação e uso do Site, a PwC poderá recolher informações sobre estes, incluindo Dados Pessoais, interação com as funcionalidades do Site e a forma como estas são utilizadas, com o objetivo de melhorar a experiência do Utilizador. As informações aqui em causa são as seguintes: 

1. Informações de geolocalização: ao utilizar determinados recursos do Site, a PwC pode recolher informações sobre a localização do Utilizador, devido ao reconhecimento do seu endereço IP ou aos serviços de localização do dispositivo móvel do Utilizador. Neste contexto, informa-se o Utilizador que a maioria dos dispositivos móveis permite controlar ou desativar a utilização dos serviços de localização nas aplicações móveis, a partir do menu de definições do dispositivo. 

2. Informações de uso: a PwC pode recolher informações de navegação dos Utilizadores; nomeadamente, as consultas e pesquisas realizadas no interior do Site e todos os dados que constem no pré-registo, sendo que estes serão mantidos até que a «subscrição» do Site seja cancelada ou o domínio da plataforma seja alterado. Em particular, estas são as informações que poderão vir a ser recolhidas e respetivos objetivos:

• armazenamento da língua preferencial do utilizador, redirecionando-o para o idioma correto, ficando esta informação armazenada por um dia;
• armazenamento das preferências do utilizador em relação ao interface do utilizador e personalização, ficando esta informação armazenada por um ano;
• identificação do tráfego da web confiável e proteção contra ataques DDoS, ficando esta informação armazenada por 30 dias;
• recolha de informações sobre como os utilizadores usam o Site, ficando esta informação armazenada por 1 minuto, 24 horas, 2 anos;
• armazenamento de informações de login do utilizador para proteção do Site contra ataques, ficando esta informação armazenada por 1 dia e 30 minutos;
• gestão do acesso dos utilizadores a conteúdo protegido por senha, ficando esta informação armazenada por 30 dias;
• proteção do Site contra ataques, ficando eventuais informações armazenadas até ao final da sessão;
• armazenamento das preferências do utilizador em relação às configurações de cookies, ficando esta informação armazenada por 1 ano;
• recolha de informações sobre como os utilizadores usam o Site, ficando esta informação armazenada por 1 minuto;
• armazenamento de comentários do utilizador, ficando esta informação registada por 1 ano;
• armazenamento de informações de navegação do utilizador, sendo esta informação mantida por 1 dia;
• gestão de traduções de conteúdo em diferentes idiomas, ficando esta informação armazenada por 1 dia;
• partilha de anúncios relevantes para o utilizador, ficando esta informação armazenada por 2 anos;
• identificação da sessão do utilizador, ficando esta informação armazenada até ao final da sessão;
• armazenamento de informações de login do utilizador e outras configurações de interface do utilizador, ficando esta informação armazenada até 1 hora, 2 dias, 2 semanas, 1 ano até o final da sessão.

3. Dados de login: a PwC recolhe os dados de conexão dos Utilizadores que incluem, dentro do já veiculado no ponto anterior: datas e horários de acesso, dados sobre o hardware e software de conexão utilizados, dados sobre o dispositivo, dados sobre falhas de acesso e cookies. Esta informação permite-nos, em particular, melhorar o desempenho do Site e a qualidade do serviço oferecido, mas também detetar/prevenir fraudes, spam, abusos, incidentes de segurança e outras atividades prejudiciais. 

6.6 De acordo com o RGPD, os Utilizadores do Site têm os seguintes direitos sobre os Dados Pessoais que lhes dizem respeito: 

1. Direito de acesso e retificação 
2. Direito ao esquecimento
3. Direito de limitação do tratamento de dados
4. Direito de oposição ao tratamento dos dados

6.7 Os Utilizadores podem exercer os seus direitos, modificando as suas informações a partir da gestão da sua Conta, na secção “Meu Perfil”. Caso pretendam eliminar os seus dados da base de dados da PwC deverão dar essa instrução através dos seguintes links:

Global: https://privacyportal-eu-cdn.onetrust.com/dsarwebform/f13f2198-97ab-4c25-a5cd-0fca8ada2e21/eb60a416-648e-47a1-914f-4dc7fba2ce27.html

e Local (Portugal, Angola, Cabo Verde): https://privacyportal-eu.onetrust.com/webform/f13f2198-97ab-4c25-a5cd-0fca8ada2e21/b3c2320b-5f15-4a13-8e76-afa59a0ea461

6.8 Somente a PwC está autorizada a deter os Dados Pessoais dos Utilizadores, comprometendo-se a não os transmitir a terceiros, bem como a garantir que essas informações não serão processadas para qualquer outra finalidade, que não se coadune com permitir aos Utilizadores o acesso ao Site e sua participação na comunidade Alumni. 

6.9 O Site PwC Alumni está protegido pelas disposições do Código de Propriedade Intelectual, em particular sobre a proteção de bases de dados. Qualquer pessoa que crie um arquivo ou um banco de dados com as informações presentes neste Site, e as disponibilize a terceiros, sem a anuência da PwC e em clara violação aos T&Cs, estará exposto às penalidades civis e/ou criminais previstas no Código de Propriedade Intelectual. 

6.10 Em particular, a equipa de Internal Comms da PwC Portugal será a responsável pelo tratamento dos dados, conforme disposto nos pontos anteriores. Esta equipa encontra-se sob gestão do Sócio João Ramos.

Artigo 7º – Duração da conservação dos Dados Pessoais 

7.1 Os Dados Pessoais dos Utilizadores são conservados por 3 anos – o período necessário à consecução dos fins pretendidos e acima descritos. 

Artigo 8º – Segurança 

8.1 O Utilizador do Site reconhece estar informado dos riscos associados à utilização da Internet e, em particular, do facto de poderem ser copiadas ou interceptadas informações relativas a dados que lhe digam respeito. O Utilizador do Site reconhece aceitar esses riscos, pelos quais a PwC não pode, em hipótese alguma, ser responsabilizada. 

8.2 A PwC, por sua vez, implementa todos os recursos técnicos, organizativos e humanos para garantir um nível de segurança permanente, de acordo com as regras em vigor neste domínio e disponíveis na Política de Privacidade, neste site https://alumninetwork.pwc.pt/

Artigo 9º – Acesso e conteúdo 

9.1 A PwC compromete-se a zelar pela veracidade das informações trocadas no Site e a mantê-las regularmente atualizadas. No entanto, erros ou omissões podem ser observados. Se tal se verificar, agradecemos que nos remeta essa indicação através do email pt_ao_cv_mz_alumni@pwc.com, para que possamos fazer as correções necessárias. 

9.2 Aquando das suas verificações e intervenções, o administrador do Site compromete-se a não modificar o conteúdo, de uma forma que possa alterar o seu significado base. Por outro lado, este reserva-se o direito de alterar/mover o conteúdo, caso encontre um erro na sua classificação temática. 

9.3 A PwC não garante o acesso ininterrupto ao Site, principalmente em situações de intervenções para manutenção, reparação ou interrupção das conexões de internet. Não se responsabiliza ainda por quaisquer falhas técnicas e/ou perda de dados relacionados, nem por quaisquer outros danos indiretos decorrentes ou relacionados com o uso do site. 

Artigo 10º – Lei aplicável 

Estes T&Cs estão sujeitos à lei portuguesa. Qualquer disputa relacionada com a interpretação, execução e/ou rescisão destes T&Cs será submetida aos tribunais competentes da comarca de Lisboa.